Informe XXI
Covid-19 Informe XXI
Decreto altera regulamento da Previdência e passa a exigir laudo ambiental de empresas
O descumprimento do Decreto pode gerar multa de até R$ 63.617,35 A partir deste segundo semestre de 2020, as empresas precisarão se adequar quanto a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho, de acordo com o Decreto n° 10.410, de 30 de junho de 2020. Este documento deve ser expedido pelo médico […]