O ESocial (sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) é um projeto do governo federal, que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados , integrando as três esferas do governo. No sistema estará centralizada a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho, além de inserir informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.
2.1 – O que muda com o ESocial
O ESocial vai mudar a forma com que todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre os trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem informação uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico evitando a papelada. Assim não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, Ministério do Trabalho ou Fisco.
Exposição a fatores de riscos e medidas de controle
Passa a ser obrigatório o registro das condições de trabalho do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da descrição da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle. Mas onde buscar essas informações? Embora obrigatório pelo ministério do trabalho, através da norma regulamentadora de n° 09, nem todas as empresas mantém atualizado o ppra – programa de prevenção de riscos ambientais, onde as informações dos riscos envolvidos na atividade do funcionário e as medidas de controle estão lançadas. Faz-se ainda necessário que, empresas cujos funcionários exerçam atividades insalubres ou perigosas, mantenham em arquivo o laudo de insalubridade ou periculosidade, emitido por engenheiro em segurança do trabalho, registrando os riscos e percentuais a serem pagos aos trabalhadores.
2.2 – ASO – Atestado de Saúde Ocupacional / PCMSO:
Todo empregado deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. A admissão e demissão do funcionário somente conseguirá ser registrada no sistema com o lançamento dos dados do aso do funcionário. os exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de monitoração pontual deverão ser cadastrados pontualmente, quando da sua realização, havendo um layout do sistema especifico para estes eventos. Além dessas informações, passa a ser obrigatório o lançamento do responsável pela monitoração biológica da empresa – médico coordenador do pcmso – programa de controle médico de saúde ocupacional. Desta forma, todas as empresas deverão se regularizar no tocante a documentação exigida pelo mte em medicina e segurança do trabalho. A única, especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho está estabelecida há quatro anos e conta com reconhecimento de mercado pela qualidade de seus serviços, mantendo um portfólio de clientes com empresas de diversos segmentos, oferecendo um relacionamento pautado na transparência, ética, agilidade e profissionalismo. Contamos com um quadro profissional altamente capacitado, o que nos permite fornecer soluções completas em medicina e segurança do trabalho. Nosso departamento comercial fornece um atendimento técnico desde o primeiro contato, dando ao cliente um diagnóstico inicial das necessidades da empresa, sempre com embasamento na legislação do ministério do trabalho. Contate-nos e verifique como realizar a adequação de sua empresa às normativas do MTE.
Para saber mais consulte : www.esocial.gov.br
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